Presença obrigatória de advogado vira súmula no STJ

Lei nº 11.513, de 8 de agosto de 2007

Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo desta Lei.

Ambulância, mesmo com sirene, não escapa de indenizar acidente

Resolução nº 240, de 22 de junho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Estabelece os temas e cronograma de execução das campanhas de educação para o trânsito de âmbito nacional em 2007.

Aprovada restrição de financiamento a empresa que utiliza trabalho infantil

Homem condenado à prisão também terá que pagar pensão

Lula empossa novo chefe da Advocacia Geral da União

Parlamentares se dão "folga" após quase dobrarem seus salários

CEF desiste de mais de mil recursos no TST

Balanço prévio mostra conciliação em 55% dos processos

Lei nº 11.368, de 9/11/06

Prorroga, para o trabalhador rural empregado, o prazo previsto no art. 143 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

MInistério Público de SP pede interdição de Champinha

Ambev não indenizará revendedora por rescisão de contrato

Decisões em mídia eletrônica

Alexandre Pontieri é Advogado em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Tributário pelo CPPG - Centro de Pesquisas e Pós-Graduação da UniFMU, em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP-SP - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Senado aprova PEC que define como competência da União a criação de sistema de meteorologia

Policiais Militares são condenados a 13 anos de prisão

Advogado que se passava por policial civil para extorquir impetra HC no STF

TJ nega habeas corpus para padrastro acusado por estupro

Possível compensação de valores em embargos à execução

Testemunhas reconhecem mulher acusada de participar do incêndio do ônibus 350